"A Questão Social no Brasil: A Difícil Construção da Cidadania"

INTRODUÇÃO  Os problemas que assolam nossas vidas, de desemprego a seqüestros, de secas a violência, provocam diversos desajustes na conjuntura político-social do Brasil. Tais problemas são encarados como questões sociais. Procura-se ver o que uma coisa leva a outra, e desta a mais outra ainda. A preocupação diante deles estão quando ultrapassam níveis considerados normais, portanto controlável pelo poder, que esteve e está nas mãos das elites políticas e econômicas. A questão social desde muito é encarada pela própria sociedade como responsabilidade tão e somente do governo. Por outro lado os problemas sociais passaram a ser encarados como decorrentes da carência de recursos materiais e intelectuais, assim com da pobreza. Esta, por sua vez, vista como causa individual e de responsabilidade de cada um. Esses fenômenos sociais são tidos como éticos e morais, associados à permanência da ordem social do governante que está no poder. Muitas experiências foram feitas por governos locais no sentido de combater os problemas sociais. A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA As dificuldades por que passam os brasileiros são tidas como problemas sociais, estas por sua vez, se ultrapassarem ao nível considerado “normal”, passam a serem consideradas como fenômeno social. O problema está, justamente, em se considerar normal o que é nocivo, pernicioso. O que tem acontecido? Tem sido tênue a linha que liga a questão social com o que ela representa. Por exemplo, as injustiças e desigualdades sociais que não representam ameaças diretas ao controle político e da ordem são deixados à mercê, tolerados, deixados no campo daquilo que consideram como sendo normal. Já a violência, seqüestros, homicídios, dentre outros, por serem ameaças diretas à ordem e ao poder, têm prioridade da ação governamental, quando ganham investimentos pesados, mesmo sem grandes resultados, pois as suas causas estão vivas e bastantes potenciais. É assim que fenômenos sociais, como pobreza, aqueles decorrentes das secas, são toleráveis, só ganham prioridade , quando associados aos que representam ameaças à ordem . Exemplo: quando a pobreza é associada à violência, então são tomadas algumas providências para que volte aos níveis aceitáveis, portanto controláveis. E antes? Como era encarada a questão social? No final do século XIX, em decorrência dos grandes aglomerados urbanos, os problemas sociais cresceram, principalmente por causa do modelo econômico que explorava o trabalho livre. A pobreza e os demais problemas individuais, portanto de responsabilidade privada, ficava a cargo da filantropia, da caridade proveniente da elite econômica (sua própria causadora), saindo-se ainda com prestígio social pelos “atos fraternais”. E assim permanece nas primeiras décadas do século XX, e ainda agora, como fenômeno esporádico. Uma mudança significativa houve com as transformações econômicas, com a formação das classes assalariadas urbanas (o operariado), somando-se aos imigrantes europeus, com experiências de lutas sociais de caráter anarquistas, quando lutavam por melhores condições de vida. Mas a questão do bem-estar dos cidadãos (agora, os trabalhadores assalariados) nada tem a ver com os pobres (desempregados, considerados não-cidadãos). A partir de 1930 a questão social do trabalho é matéria do governo, enquanto que o da pobreza (desvalidos) continua coisa da filantropia. Aqui há uma diferenciação entre problemas sociais e questões sociais. Um é indesejável porém aceito, o outro, mais abrangente, é até legitimado, tido como permanente e estrutural. Cidadania e pobreza assumiram características distintas. A primeira é vinculada ao trabalho, a segunda à situação de carência, à marginalização, a não contribuição aos cofres públicos, portanto ficando à mercê da caridade alheia. O que é bem diferente dos países europeus, onde a questão social é tratada com respeito. Aqui os direitos sociais não passam de políticas sociais, dirigidas a dois públicos distintos: direitos dos cidadãos e “assistência” social aos pobres. Os cidadãos são protegidos por contribuírem, já os pobres, por não contribuírem, sobram programas de caráter filantrópico, e isso ainda, aos grupos mais carentes, portanto mais propício à ameaça social. Outra característica assumida pela questão social brasileira é o caráter paternalista e clientelista nos diversos níveis do poder. Dessa forma firma-se na sociedade a imposição de uns e a subserviência de outros, do mais alto cargo ao mais baixo, e destes ao povo, em forma de apadrinhamento, de dependência, de sujeição aos direitos sociais, à personificação do Estado, aos grupos partidários locais, estaduais e nacionais. É assim que as elites desses níveis se apoderam do poder e dos problemas e mazelas do povo para perpetuarem-se, mesmo que se revezando, no poder. A questão social vinculou-se a dependência entre política econômica e a política social, estando centralizando ao Estado, ao poder, por considerarem o povo em geral (trabalhadores, desempregados) como incapaz de garantir sua sobrevivência, assim tolerando as associações populares (sindicatos,etc.), controlados, a serviço dos dois lados, para fazer valer o sistema protecionista e filantrópica, com raríssimos privilégios, no caso dos assalariados. Desde a sua origem, o nosso sistema de proteção social, ao invés de existir para garantir a capacitação e inclusão dos cidadãos (desvalidos, desempregados, analfabetos, miseráveis) no mercado de trabalho, tem funcionado apenas para reproduzir o sempre atual sistema de reprodução de subalternidade, de subserviência, de apadrinhamento das classes assalariadas e do povo em geral para com aqueles detentores do poder econômico e político do país. Então a questão social no Brasil é moldada de acordo com os interesses das elites políticas. A questão social, que com a questão trabalhista firma-se como proteção social (como direitos sociais e filantropia), assume característica paternalista, de política do favor, de patriarcalismo autoritário, ou seja, misérias transformam-se em instrumentos, armas de dominação, bem como a reprodução do sistema. Por isso, atualmente, direitos são vistos pela elite como privilégios, favores. Historicamente, sabemos que o brasileiro tornou-se cordial e “permissivo”, manso, por moldagem forçada pelas elites políticas e econômicas, através das próprias políticas sociais . Estranhamente não foram os governos mais ditatoriais que mais sufocaram a questão social, mas nos períodos considerados democráticos, normais, quando os mais poderosos melhor se apropriaram do sistema e dos benefícios, passando o resto aos menos pobres, o restante aos pobres e as migalhas aos muito pobres. É aqui que está o traço dominador da política social. No Brasil, ao contrário de muitos países, as políticas sociais não só reproduzem as desigualdades como aumentam a subalternidades dos desamparados. Isso é que é mais cruel e ditatorial, na essência da palavra. É comum em hospitais públicos do interior uns serem melhor atendidos por serem eleitores do prefeito, outros até nem podem ser atendidos por terem votado na oposição. Isso sem contar o nepotismo e o clientelismo muito em voga. Ficam todos os dependentes de serviços públicos à mercê da boa vontade dos funcionários públicos (assalariados, pagos pelo Estado, portanto pelos impostos do povo) para obterem o mínimo do direito básico que é seu. A relação no Brasil entre cidadania e mercado, obedece a alguns critérios de proteção social estabelecidos: previdência social para aqueles que são assalariados na iniciativa privada, estabelecendo relações sociais entre os trabalhadores do setor privado. Mas esse sistema foi combatido nos anos 90pelas elites dirigentes por considerarem oneroso. Depois o Estado, passou a subsidiar os serviços , mas adotou a política de privatizações dos serviços sociais, quando esses serviços sociais passam a ser atividades lucrativas, fonte de acúmulo de capitais, portanto sujeitas às leis do mercado, enquanto que a população permanece descapitalizada. É o caso do setor de energia, de telefonia e a indústria farmacêutica controlados pelo capital privado (e a te estrangeiro), tornando os serviços e produtos caros. Com a crescente globalização econômica, acentua-se a privatização, quando a questão social deixa de ser associada ao mercado de trabalho para ser vinculada ao mercado de consumo. Atualmente o Estado procura diminuir o seu tamanho, ou seja, reduzir os custos. O cidadão agora é visto pela sua capacidade de consumo, assim também a sua proteção social. Então é cada um por si, não existe a compensação das desigualdades sociais, das injustiças. O povo se vê desvalido de direitos sociais básicos, enquanto que as elites políticas não articulam democracia política com democracia social, pois o país é uma das maiores economias do mundo e também é uma das maiores desigualdades sociais. Direitos sociais cada vez mais passam a ser entendidos como necessidades sociais, pois os direitos estando privatizados vincula a proteção à capacidade produtiva de cada um. É o caso da aposentadoria, que deixou de ser regulada pelo tempo de trabalho para tempo de contribuição. Ou seja, que cada um se ampare, que se garanta, porque senão... As desigualdades de nada parecem a se acentuar, elas persistem na pobreza tradicional, e se renovam nas novas pobrezas decorrentes das transformações econômicas, como as conseqüências da globalização e da organização da nova ordem mundial. Como as desigualdades sociais acentuam-se e tornam-se radicais, a pobreza tornou-se algo muito natural, fruto da acentuação da globalização e do modelo capitalista, ou seja, de fatores externos, como se não bastassem os internos, esses que adquirimos no decorrer do tempo. As elites políticas continuam se revezando no poder, agindo de acordo com seus interesses e focalizando a pobreza, por eles mesmo produzida, como uma “questão social” enfrentando-as com políticas sociais nos grupos identificados como vulneráveis, quase sempre sob os holofotes da grande mídia, principalmente em épocas de eleição. Naturaliza-se a pobreza, principalmente porque rende debates políticos, cada um jogando ao ar que a pobreza é fruto do fracasso do seu opositor, ao mesmo tempo em que uma pequena parcela da sociedade concentra a maior parte da renda nacional, a grande parte da sociedade vive de migalhas, faltando-lhes o básico como família, saúde, educação de qualidade, etc. A necessidade atual consiste em o Estado fazer-se forte no sentido de atuar em prol da sociedade, portando uma verdadeira democracia, distributiva de renda, enfrentando as desigualdades sociais. O Brasil deve, portanto romper as velhas amarras do interesse feroz burguês e aristocrático e transformar a democracia em algo que seja do povo de fato, em que o “público” seja realmente de todos, construindo o espaço que seja suficiente para toda a sociedade brasileira. Cabe ao brasileiro agora lutar por uma ordem social mais democrática, superando a sua subordinação pelas elites, considerando a coletividade, transformando a questão social numa questão redistributiva da riqueza e do poder. Assim todos ganham. CONCLUSÃO A questão social tem sido o espinho no pé desse país, mas não se procura encarar o problema como ele verdadeiramente é, quando jogam-na no campo da filantropia e não um caso da nação como um todo, vendo-a como algo que está aquém e além das nossas vidas, como se fosse irreal. Os problemas sociais foram uma constante no Brasil desde tempos imemoriais, encaradas como coisa da filantropia alheia, mesmo no decorrer do tempo, com o surgimento das grandes cidades, quando tais problemas se tornaram mais agravantes. Com as mudanças verificadas na sociedade, na questão trabalhista, o problema da pobreza tomou outro rumo, separando-se dos problemas do cidadão, que era aquele que contribuía financeiramente com os cofres públicos. As elites dirigentes atuaram e atuam naquilo que consideram perigoso à ordem nacional, melhor dizendo, ao poder temporal daqueles que se revezam, deixando estar situações de pobreza, de violência, de desajustes sociais, porém consideradas normais, ao sabor de seu próprio destino. Pouco se procura ligar o contesto de uma questão social com o que ela representa, e o que ainda vai representar. Tal realidade firma-se com o modelo político-social que mais perpetua a situação problemática do povo, do que atenua, mais se faz em proveito das elites dirigentes, do que dos desvalidos da nação.